Política de reembolso

Política de Cancelamentos e Reembolsos

KALIATTA | Creative Studio

Última atualização: 24 de outubro de 2026

1. Âmbito

A presente política aplica-se aos serviços de design gráfico digital personalizado comercializados pela KALIATTA | Creative Studio através do website www.kaliatta.pt.

Os serviços são prestados digitalmente e não envolvem o envio de produtos físicos.

2. Direito de livre resolução

Nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância, os consumidores dispõem, em regra, de um prazo de 14 dias após a celebração do contrato para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar um motivo.

O exercício deste direito está sujeito às condições e exceções legalmente previstas.

3. Cancelamento antes do início do trabalho

Caso o cliente solicite o cancelamento da encomenda antes do início da prestação do serviço e dentro do prazo legal de livre resolução, terá direito ao reembolso integral do valor pago, nos termos da legislação aplicável.

4. Cancelamento após o início do trabalho

Quando o cliente tiver solicitado expressamente o início da prestação do serviço durante o prazo de livre resolução e posteriormente exercer esse direito, poderá ser devido um valor proporcional ao trabalho efetivamente prestado até à comunicação do cancelamento, nos termos legais.

A mera realização do pagamento ou o envio do briefing não constitui, por si só, renúncia ao direito de livre resolução.

5. Serviços integralmente concluídos

Quando o serviço tiver sido integralmente prestado, o direito de livre resolução poderá deixar de ser exercido se a execução tiver começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o reconhecimento de que perderia esse direito após a execução integral, desde que se encontrem cumpridos os demais requisitos legais.

A natureza personalizada dos designs não implica, por si só, a perda automática dos direitos do consumidor.

6. Problemas com o serviço

Se o serviço entregue não corresponder às características contratadas ou apresentar problemas abrangidos pela legislação aplicável, o cliente poderá contactar a KALIATTA para solicitar a respetiva resolução.

Os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor mantêm-se independentemente das regras de cancelamento previstas nesta política.

7. Procedimento para solicitar cancelamento ou reembolso

O cliente deverá enviar um email para mkt@kaliatta.pt, indicando o número da encomenda e a sua intenção de cancelar o serviço ou solicitar um reembolso.

O pedido será analisado de acordo com a fase de execução do serviço e com os direitos previstos na legislação aplicável.

O consumidor poderá exercer o direito de livre resolução através de uma declaração inequívoca ou do formulário legal de livre resolução.

8. Processamento dos reembolsos

Quando seja devido um reembolso por exercício do direito de livre resolução, este será efetuado no prazo legal máximo de 14 dias a contar da data em que a KALIATTA seja informada da decisão, utilizando, em regra, o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais para o consumidor.